SRTE-SE capacita agentes homologadores de rescisão de contrato de trabalho

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe inicia nesta segunda-feira 20 de junho, mais um curso de capacitação para agentes homologadores de rescisão de contrato individual do trabalho. Desta vez, serão capacitados 40 agentes, sendo 31 inscritos por entidades sindicais urbanas e 09 servidores da própria Superintendência, que atuam nas unidades descentralizadas de Itabaiana, Propriá, Estância, Lagarto e Maruim.

O curso é coordenado pelo chefe da Seção de Relações do Trabalho, Nilson Barreto, acontece nesta segunda e terça-feira, no horário das 08 às 12 e das 14 às 18 horas, na sala Coqueirais do Hotel Parque dos Coqueiros, em Aracaju. Com carga horária de 16 horas, a capacitação tem como facilitador o auditor fiscal José Fontes. No ano passado, em parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura, a SRTE-SE realizou idêntico curso para agentes inscritos pelos sindicatos rurais.

O objetivo do curso é capacitá-los quanto a legislação trabalhista e atualizações das normas referente ao ato da assistência às rescisões contratuais.  Orientando como amparar os trabalhadores no momento da demissão.

Compete ao agente homologador prestar a assistência legalmente exigida, notadamente na situação prevista no § 1º do art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho, quando da rescisão de contrato individual de trabalho com duração superior a 1 (um) ano. O agente presta essa assistência nos próprios sindicatos laborais e nas unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Ressalto a importante parceria da SRTE-SE com os sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores” afirma a Superintendente Celuta Krauss.
 
Fonte: Ascom SRTE