SSP abre inquérito policial para apurar exercício ilegal na advocacia em Sergipe

A sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB em Sergipe realizada nesta segunda-feira, 20, foi marcada por um importante comunicado aos conselheiros. O secretário-geral da entidade, Evânio Moura, informou que a OAB/SE recebeu comunicado da Secretaria de Estado da Segurança Pública, assegurando que a Polícia Civil instaurou três inquéritos policiais para apurar denúncias de exercício ilegal da profissão praticado por estagiários e bacharéis em Direito que não conseguiram aprovação no Exame de Ordem.

Diante das denúncias que chegaram à entidade, a diretoria da OAB/SE procurou a SSP e formalizou pedido de providências para combater o exercício ilegal da advocacia, que vem ocorrendo com frequência em Sergipe. Na ocasião, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, entregou ao secretário da Segurança Pública, João Eloy, documentos que comprovam o exercício ilegal da advocacia praticado por estagiários e bacharéis em Direitos, que não conseguiram aprovação no Exame de Ordem.

Homenagens

Ficou estabelecida na sessão ordinária do Conselho a homenagem da OAB/SE a dois advogados, que tiveram atuação na entidade. O ex-presidente da OAB/SE, Carlos Alberto Menezes, foi eleito para receber a medalha Sílvio Romero, que será entregue durante a Conferência Estadual dos Advogados, a ser realizada entre os dias 5 e 7 de outubro deste ano.

O Conselho Seccional também elegeu como patrono da Conferência Estadual, o advogado Simpliciano Fontes, ex-conselheiro da OAB/SE e ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado pela OAB para ocupar a vaga reservada ao Quinto Constitucional.

Fonte: Ascom/OAB