A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão do juiz substituto da 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, que suspendia a realização da audiência, a pedido do Estado de Minas Gerais e do Ministério Público Federal. Com isso, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza hoje, às 18h30, em Belo Horizonte, a quinta audiência pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A liminar que tornou possível a audiência foi concedida há pouco pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim.
A AGU argumentou que a discussão sobre o projeto de integração do rio São Francisco envolve vários Estados da federação e a União. Segundo nota da Assessoria de Comunicação da AGU, por isso, havia perigo de ofensa ao pacto federativo, sendo, nesta hipótese, matéria de competência do Supremo. Desta forma, passaram a ser levados em conta outros fatores e não só os apresentados pelo Estado de Minas Gerais, considerados na decisão da primeira instância. Além de Belo Horizonte, também vão sediar audiências as cidades de: Salvador, no dia 27; Aracaju, no dia 31; e Maceió, no dia 2 de fevereiro.
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