STF transfere para 2009 julgamento do recurso contra o diploma

O Supremo Tribunal Federal (STF) não incluiu na pauta das suas últimas sessões de julgamento, antes do recesso, o recurso extraordinário contra a exigência da formação específica para o exercício da profissão de jornalista. As sessões acontecem nestas quarta e quinta-feiras, dias 17 e 18, e na sexta, 19, está prevista a realização de uma sessão extraordinária, que vai encerrar o ano judiciário. Mas como há possibilidade da pauta ser alterada, a FENAJ mantém plantão em Brasília acompanhando as decisões da presidência do Supremo.

Nas duas audiências concedidas à direção da Federação, o presidente do STF e relator do RE 511961, ministro Gilmar Mendes, informou que pretendia apresentar seu voto ainda neste segundo semestre do ano. Também foi transferida para 2009 a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Imprensa. A FENAJ é parte interessada nesse processo, relatado pelo ministro Carlos Ayres Britto.

No Boletim da FENAJ que circula quarta-feira, dia 17, a Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma faz um balanço do movimento e apresenta propostas de mobilização para os próximos dois meses. Em janeiro, a Executiva da FENAJ reúne-se em Brasília e deve definir a estratégia para ampliar a participação da categoria na campanha e conquistar mais apoios na sociedade. O recesso do STF termina em 02 de fevereiro.

Fonte: Fenaj