Flávio foi aposentado ano passado por decisão da maioria dos conselheiros do TCE através do Processo Administrativo 424/2008. No final do ano passado o desembargador Cesário Siqueira Neto, concedeu liminar reintegrando o conselheiro a suas funções. Atendendo mandado de Suspensão de Segurança (SS) apresentado pelo Tribunal de Contas, através do Coordenador Jurídico, Jéferson Fonseca de Moraes, o presidente do STJ, ministro César Asfor, suspendeu a decisão do desembargador. Na sessão da Corte Especial os 15 ministros que a integram decidiram rejeitar por unanimidade o agravo regimental apresentado pelo advogado de Flávio que pedia o fim dos efeitos da SS 1919/SE que mantinha a aposentadoria de Flávio Conceição a bem do serviço público. Flávio foi afastado por ter sido investigado e preso pela Polícia Federal na operação “Navalha” e responder a inquérito no STJ sob a acusação de favorecer a empreiteira Gautama no desvio de dinheiro público.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão administrativa do Tribunal de Contas do Estado que aposentou, a bem do serviço público, o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto. A decisão foi tomada na quinta-feira, 18. O que provocou a decisão coletiva foi o julgamento de agravo regimental apresentado por Flávio, através de seu advogado, Gilberto Vieira. Nele era requerido o fim do efeito da suspensão de segurança concedida ao TCE pelo presidente do STJ, César Asfor Rocha, anulando decisão do desembargador Cesário Siqueira Neto, que reintegrava Flávio a suas funções. 
Flávio Conceição/Foto: Arquivo Infonet
Fonte: Ascom TCE
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