A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora da reclamação feita pelo Partido Social Cristão (PSC), contra o mandado de segurança que manteve o conselheiro Hildegards Azevedo no Tribunal de Contas de Sergipe até às vésperas de completar 71 anos.
A ministra do Supremo considerou a reclamação do PSC “incabível” e sustentou que ficaria “prejudicado, como é óbvio, o exame do pedido de medida liminar apresentado”. A decisão da juíza foi concedida quarta-feira, mas só publicada no andamento do processo na manhã desta quinta.
A ministra Carmem Lúcia praticamente acompanha a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que, da mesma forma, negou o andamento do processo. Hildegards Azevedo deve permanecer como conselheiro até outro de 2007.
Fonte: TCE
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