Suspeito de abusar da enteada é preso em Frei Paulo

O idoso teria abusado da enteada em setembro de 1993 (Foto: SSP)

Na manhã desta terça-feira, 27, policiais civis de Frei Paulo/SE prenderam no Conjunto João Ednaldo próximo ao Centro da cidade Frei Paulistana, um pedreiro de 60 anos, em cumprimento de mandado de prisão definitivo expedido pela 2ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro/SE.

O acusado foi condenado em 2006 há 10 anos de reclusão em regime fechado pelo abuso sexual da enteada de 11 anos, ocorrido em setembro de 1993, na época o crime era tratado como atentado violento ao pudor, e desde 2009 a lei mais rigorosa passou a tratar como estupro de vulnerável. Mas conforme o Delegado Leógenes Corrêa, “ele irá responder pela lei anterior mais benéfica, pois a Constituição Federal impede que a lei posterior retroaja para prejudicar o réu, ainda mais quando já julgado.”

Em relação a uma possível ocorrência da prescrição devido o crime ter ocorrido há 24 anos o que gera dúvidas para algumas pessoas, o doutor Leógenes ensina que “não é à toa que a Constituição exige dos delegados e juízes formação jurídica e amplo conhecimento dos direitos e garantias dos cidadãos, pois se os direitos forem desrespeitados nas delegacias a justiça nunca será feita.” E explica: “há atos processuais que impedem, suspendem ou interrompem a contagem dos prazos prescricionais, seja dando uma pausa na contagem do prazo em caso de foragidos, ou até mesmo zerando e começando tudo de novo como é o caso da publicação da sentença condenatória.”

O idoso foi levado para Delegacia de Itabaiana de onde será encaminhado para o sistema prisional, ficando à disposição da justiça.

Fonte: Delegacia de Frei Paulo