A cobrança da taxa de esgoto (que tem tarifa de 80% em Sergipe), em algumas regiões de Aracaju já causou bastante polêmica. Na Zona de Expansão, por exemplo, o Tribunal de Justiça manteve a decisão que proíbe a taxa nas localidades onde o serviço de esgotamento não está concluído. Nossa reportagem conversou com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SE, Flávio Cardoso, que esclareceu quais caminhos o consumidor têm para saber se a taxa é abusiva ou não na sua região. Ele também falou sobre a tramitação de Projeto de Lei que visa limitar a taxa para até 50%.

Confira a reportagem:

Deso

Para nossa reportagem, a Deso já havia informado que já adota o procedimento decidido pelo TJ/SE, não só na Zona de Expansão, mas em todo o Estado, sendo efetivada a cobrança da referida tarifa apenas nas localidades onde o serviço de esgotamento está disponível.

Com relação à Zona de Expansão, situação tratada no processo, a cobrança vem sendo realizada nas 08 sub-bacias que já estão disponíveis, de um total de 15 sub-bacias que serão concluídas em breve.