Taxistas bandeira comemoram lei que proíbe clandestinos

Lei aumenta valor da multa à condutores pegos fazendo transporte alternativo (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 203/2014 [que proíbe o transporte de passageiros em táxis clandestinos] chegou a sua última votação na sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na última quinta-feira, 26, e, por aprovação de sete parlamentares em detrimento de cinco votos contrários, o projeto vai para sua redação final e posteriormente sanção do prefeito João Alves [mentor da PL]. Nas ruas, os taxistas se mostram agradados com o projeto que corre na Câmara e revelam as dificuldades enfrentadas na concorrência com os clandestinos.

“Há anos que nosso prejuízo é incalculável. Eles [táxis irregulares] não pagam impostos, não são sindicalizados, não atende aos requisitos exigidos e ainda assim levam 50% da nossa renda”, reclama o taxista Rezende. O profissional reconhece que a retomada dos passageiros será complicada, acreditando que os clientes já estão acostumados a pagar o valor médio de R$ 3 nos veículos de transporte irregular. “Claro que é um impacto para o passageiro, eles pagavam bem mais barato para fazer um percurso que custa R$ 20 no taxi bandeira. Mas aos poucos vamos retomar essa rotina”, acrescenta o taxista.

Rezende: os clandestinos levam 50% da nossa renda

A atual lei que rege as multas aplicadas aos condutores que realizam o transporte alternativo ou clandestino, está estipulada em R$ 329 para este tipo de infração. Com a nova propositura em tramitação, o valor sobe para R$ 957, e, em caso de reincidência [prazo dentro de seis meses], a multa alcança cerca de R$ 1.900.

A nova lei enquadra também as motocicletas, em caso de transporte irregular de passageiros. Após a apreensão de determinado veículo, corridos 90 dias, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) efetua o procedimento previsto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e penhora o bem, deduzindo do valor todos os débitos referentes  a remoção do veículo, multas, encargos legais, tributos e depósito, sendo aquele valor restante depositado na conta do ex-proprietário, ou, em caso contrário, a dívida que ainda estiver pendente, ficará ativa em nome do excedente para cobrança judicial.

Na ótica do vice-presidente do Sindicato dos Taxistas de Sergipe (Sintaxe), Gerson Ferreira, a expectativa da categoria agora é para que o projeto já seja sancionado ainda em 2015. “Toda nossa luta, junto com o trabalho da imprensa acabou conseguindo chegar a esse ponto. Não podíamos mais deixar que a irregularidade continuasse com êxito. Os clandestinos invadiram o trabalho dos taxistas em condições legais e a proposta dessa lei é acabar com isso. Esperamos que ainda em dezembro seja sancionada”, enfatiza o sindicalista.

Por Ícaro Novaes e Verlane Estácio