TCE cobra informações da Cohidro sobre prejuízo

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do conselheiro Antônio Manoel de Carvalho Dantas, notificou a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação do Estado de Sergipe (Cohidro), para que dê explicações sobre irregularidades detectadas no relatório conclusivo 01.
O documento é fruto de um levantamento apresentado pela Comissão Especial de Trabalho Técnico de Auditagem da Folha de Pagamento de Pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Sergipe, instituída pelo Decreto Estadual 24.502, de 5 de julho de 2007.

No resultado apresentado pela comissão, foi detectado que entre setembro de 2005 e julho de 2006, a Diretoria Executiva à época publicou cinco portarias promovendo por merecimento todos os empregados da então DEHIDRO. E ainda estendeu esse “beneficio” a servidores requisitados de outras secretarias sem nenhuma observância do devido processo legal.

Os aumentos variaram entre 10% e 400%. Uma das ilegalidades é que, como autarquia, a autorização para os reajustes deveria ser dada pela Assembleia Legislativa através de um projeto de Lei encaminhado pelo governo do Estado.

O documento aponta ainda para um prejuízo de aproximadamente R$ 598 mil aos cofres públicos. Na diligência, o TCE questiona o órgão se houve a tomada de providências para a correção dos valores da folha de pagamento, como também pede informações sobre medidas adotadas visando o ressarcimento e a correção dos desvios, além de quantificar o valor exato do dano ao erário.
O TCE estabeleceu um prazo de 15 dias para que a companhia encaminhe toda a documentação necessária aos questionamentos contidos na diligência.

Fonte: TCE

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