TCE inicia inspeção em órgãos públicos a partir de segunda

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe iniciam nesta segunda-feira, dia 11, mais uma inspeção dos órgãos públicos estaduais e municipais. Segundo o presidente do Tribunal, conselheiro Hildegards Azevedo, a vistoria vai se deter na análise das receitas e despesas, referentes ao ano de 2004, das 75 prefeituras, Câmaras Municipais e órgãos do Governo do Estado.

 

Azevedo afirmou que os dados serão analisados à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), consequentemente, passa pelo exame gastos com pessoal, restos a pagar, disponibilidade financeira, relatórios da gestão fiscal e de execução orçamentárias, entre outros. A fiscalização também deve analisar a aplicação dos percentuais mínimos nas áreas de Educação e Saúde, além de outros dados relacionados a aplicação dos recursos financeiros nos chamados serviços públicos.

 

A inspeção será comandada pelo diretor técnico do TCE, Paulo Matheus. Os trabalhos, segundo o órgão, devem começar pelos seguintes municípios: Canindé do São Francisco, Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória, Pacatuba, Barra dos Coqueiros, General Maynard, Rosário do Catete, Maruim, Estância, São Cristóvão e Indiaroba. As Câmaras que serão visitadas nesta primeira fase são as dos municípios de Pacatuba, Barra dos Coqueiros, Rosário do Catete, Maruim, Estância e São Cristóvão.

 

Os órgãos estaduais que deverão ser vistoriados, nesta fase, são: Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Ipês), Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe (Codise) e Secretaria de Estado da Administração. No município de Aracaju serão visitados dois órgãos da Prefeitura: a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

 

Demais órgãos e municípios, segundo Matheus, estarão passando pela fiscalização nas próximas etapas da ação. O diretor acredita que as duas fases iniciais da inspeção sejam concluídas até o final de junho deste ano.

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