Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, por unanimidade, suspender, liminarmente, a compra e o pagamento de 2,5 mil notebooks pela secretaria de Estado de Administração (Sead). Além disso, foi dado um prazo de dez dias para que sejam enviadas as informações necessárias sobre a licitação, sob pena de responsabilizar o secretário de administração Jorge Alberto do Prado.
A decisão tomou por base denúncia feita pelo procurador geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello que após ter promovido pesquisa de mercado teria encontrado indícios de superfaturamento na compra.
O extrato de compra publicado no Diário Oficial do Estado do dia 16 de maio oficializa a compra de mil notebooks, do tipo I, ao preço unitário de R$ 5.980,00, perfazendo um total de R$ 5.980 milhões e outros mil e quinhentos notebooks, do tipo II, ao preço de unitário de 2.980 mil, com o valor total somando R$ 4.350 milhões. O Ministério Público Especial Junto ao TCE, bem como o conselheiro da área, Carlos Pinna de Assis, desejam averiguar se os preços estão compatíveis com os praticados no mercado. Para isso foi aberto processo para fazer a apuração.
Fonte: Ascom TCE
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