O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas do ano de 2000 do município de Canindé do São Francisco. Os conselheiros, na sessão desta quinta-feira, 9, informaram que existem glosa de recursos cuja comprovação de execução dos serviços ou de pagamento não constam das prestações de contas.
De acordo com a assessoria do TCE, o levantamento feito pelo Ministério Público Especial junto ao TCE encontrou decisões que mandam o ex-prefeito Genivaldo Galindo devolver mais de R$ 22 milhões aos cofres do município.
Câmaras
Na mesma sessão, o pleno rejeitou também as contas de quatro câmaras municipais. A Câmara de Aquidabã teve as contas de 2003, gestão de José Niton Silva, rejeitadas porque ele não comprovou o recolhimento de Imposto de Renda de serviços prestados por escritório de advocacia. As contas do mesmo ano da Câmara de Cedro de São João, do prefeito Jailton Santos Rocha, também foram rejeitadas e ele será obrigado a devolver R$ 6,1 mil, mais multa de 10% e juros por não ter encaminhado documentos ao processo que comprovassem pagamento de subsídios aos demais vereadores e gratificação natalina ao contador.
A gestão de Roberto Araújo Silva, de 2001, na Câmara de Poço Redondo, também teve as contas rejeitadas pelos conselheiros do TCE. Ele terá que devolver R$ 40,4 mil, mais multa de 10%, juros e pagar multa administrativa de R$ 500,00 por não comprovar despesas de ‘outros serviços” na prestação de contas. Os conselheiros também puniram o ex-presidente da Câmara de Ribeirópolis, Edvan Xavier Santos, exercício de 2001, por não incluir na prestação de contas documentos e valores dos subsídios pagos aos vereadores e nem atender às diligências do Tribunal. Ele terá que pagar multa de R$ 7 mil.
Fundação
A gestora da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe, em 2003, Gilna Souza Xavier, também teve as contas rejeitadas e os conselheiros decidiram ainda enviar as decisões para o Ministério Público Estadual (MPE) para que este adote as medidas legais cabíveis.
