TCE/SE quer otimizar a função fiscalizatória

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Um dos pontos de destaque previstos tanto pela reforma da estrutura administrativa, quanto pela nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), está na criação da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços. O novo departamento será composto pelas coordenadorias de Auditoria Operacional e Engenharia, constituindo como seu principal objetivo a otimização das funções fiscalizatórias de controle externo.

A novidade foi viabilizada após a Assembléia Legislativa ter aprovado os três projetos de lei complementar alusivos aos anteprojetos encaminhados pela Corte de Contas visando implementar uma legislação mais moderna e atuante. Para entrarem em vigor, os projetos de lei ainda precisam ser sancionados pelo governador Marcelo Déda e publicados no Diário Oficial.

O aperfeiçoamento da fiscalização se dará através das diferentes funções que serão exercidas pelos setores inseridos na nova Diretoria. A Coordenadoria de Engenharia cuidará das obras públicas – onde geralmente são empregados o maior número de recursos. Já a Coordenadoria de Auditoria Operacional trabalhará formando grupos temáticos especializados para atuar na fiscalização das mais diversas áreas, como Saúde e Educação.

De acordo com a presidente do TCE/SE, conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila, a formatação da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços, além de atender a uma de suas metas colocadas ao tomar posse como presidente da Corte, representa o que há de mais moderno no que diz respeito às instituições responsáveis pelo controle externo.

“A criação desta nova Diretoria será um passo decisivo para aprimorarmos a função fim da Corte: o controle externo. Passaremos a trabalhar de forma fracionada, com grupos de excelência cuidando de inspeções e processos específicos. Desta forma, aumentaremos o grau de precisão e daremos celeridade aos atributos do Tribunal”, coloca a presidente.

O diretor técnico do TCE/SE, José Raimundo, explica que após implantação do setor, a tendência é que a nova diretora englobe todas as atividades de controle externo. “A Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços além de organizar, planejar e executar a atividade de controle externo, permitirá que toda fiscalização esteja atrelada a uma única orientação”.

Fonte: Ascom/TCE

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