TCE suspende liminarmente funcionamento de comissão na Setur

Decisão foi tomada em reunião no pleno do TCE na manhã desta quinta, 12 /Foto: Arquivo Infonet
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspenderam, liminarmente, o funcionamento de Comissão de Sindicância Interna da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) por ter encontrado vários índicios de irregularidades. Além da suspensão do funcionamento e pagamento da remuneração aos três integrantes da comissão, também foi aberto um processo para aprofundar a investigação e se couber punir os responsáveis.

 

A inspeção na criação e funcionamento da Comissão foi feita pelo conselheiro Antonio Manuel de Carvalho Dantas por solicitação do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, em maio do ano passado. Na sessão desta quinta-feira, Antonio Manuel, submeteu seu relatório aos demais conselheiros que diante dos indícios de irregularidades encontradas decidiram suspender o funcionamento da comissão.

 

Os técnicos responsáveis pela inspeção não encontraram na documentação apresentada o objeto idôneo a que a comissão foi criada, nem as atas de reuniões e nem os relatórios das atividades. Ela foi criada, segundo o apurado pelos técnicos, em julho de 2007 com três integrantes, cabendo a cada um a remuneração de R$ 1.986,30. Durante um ano a SETUR gastou R$ mais de R$ 23 mil com a remuneração dos três componentes da Comissão sem que tivesse comprovado suas atividades, relatou o conselheiro Antonio Manuel.

 

Fonte: TCE

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