Estudo feito pelo Ministério Público junto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam para a criação de mais de 100 comissões técnicas e/ou de trabalho em órgãos da administração direta, indireta, fundações, autarquias e empresas de economia mista do Governo do Estado. O estudo coordenado pelo Procurador Geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello levou em conta apenas o período de julho de 2007 a abril de 2008. Só estes números preliminares, segundo o procurador, representaram um gasto anual ao Estado superior a R$ 3 milhões.
Com base no estudo que contou com o auxilio de técnicos do TCE, o procurador João Augusto, propôs na sessão do Pleno desta quinta-feira, 15, que seja feita ampla investigação quanto à legalidade da criação dessas comissões e também verificar se elas estão cumprindo sua finalidade. Isso se faz necessário, disse João Augusto, porque nos estudos iniciais ficou constatado que muitas dessas comissões foram criadas para cumprir atividades que são específicas do órgão, a exemplo, do Detran que criou uma comissão para avaliar o trânsito de Aracaju.
“Essa já é uma atribuição do Detran, como é que se faz necessário criar uma comissão para este fim especifico?”, questionou Bandeira de Mello. Ele fez questão de ressaltar que a princípio não foi abordado a questão legal da criação das comissões. “O que queremos saber é exatamente se há fundamento legal e se elas estão cumprindo suas finalidades”, ressaltou o Procurador. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Heráclito Rollemberg, solicitou que o procurador o oficiasse sobre o pedido de investigação para que possa acompanhar o trabalho a ser feito pela Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCI).
Fonte: Ascom TCE
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