Teleconferênia apresenta Lei Maria da Penha na Escola do Legislativo

Acontece logo mais, a partir das 10h, na Escola do Legislativo, uma teleconferência sobre a Lei Maria da Penha, aprovada em agosto e que prevê prisão para aquele que agredir fisicamente e ferir os direitos das mulheres. O evento é destinado aos delegados, juizes, advogados e população em geral.

 

“É um momento impar para quem tem dúvida sobre aplicabilidade dessa lei tirar as dúvidas, para depois não dizer que não vai cumpri-la porque ainda não domina os artigos, quais os direitos que ela permite ou não”, explica Ivânia Pereira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres e da União Brasileira de Mulheres.

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