Tenente Márcia Cristina deixou o Presmil na tarde desta terça-feira (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Na manhã desta terça-feira, 5, foi concedida a liberdade provisória à tenente Márcia Cristina de Oliveira Santos, acusada de corrupção passiva no município de Campo do Brito. A decisão ficou a cargo da juíza Juliana Nogueira Galvão Martins, da 6ª Vara Criminal no Fórum Gumersindo Bessa. Segundo entendimento da juíza expresso no termo da audiência, a manutenção da prisão preventiva é desnecessária por não oferecer risco ao processo.

O diretor do Presídio Militar (Presmil), Tenente-Coronel Pontual, afirma que a tenente já está em liberdade. “Ela saiu pela manhã para a audiência, e por volta das 14h30 foi solta. Um pedido de habeas corpus já tramitava junto ao processo, que foi concedido hoje”, diz.

Emanuel Cacho, advogado da tenente Márcia Cristina, explica que o pedido de revogação foi feito há seis dias. “O conselho já havia sido formado, e a decisão não poderia ser monocrática. Portanto, a juíza aguardou a posição do conselho e concedeu parecer favorável pelo fato de que a tenente não tem antecedentes criminais e nunca respondeu a processo”, relata.

Segundo o advogado, os termos do processo não condizem com o que foi divulgado na imprensa. “Minha opinião, e aqui coloco minha visão de advogado criminalista, é de que não há provas contra a tenente Cristina, e acredito que ela será absolvida. O processo relata que um policial, por intriga, comentou em uma reunião que o dinheiro estava sendo embolsado. Porém, não houve uma denúncia formal, e sim uma reclamação que não sustenta a acusação”, expõe.

Após 47 dias de custódia, a acusada teve a liberdade concedida com fundamento no artigo 255 c/c 259 do Código de Processo Penal Militar (CPPM). O Conselho Especial de Justiça Militar mobilizado para a audiência foi formado pelo Tenente-Coronel Blauner Poti Santos dos Santos, o Capitão Manoel Alves de Araújo, o Major Fábio Fonseca Rollmebrg e o 1º Tenente Marcos Diego Góis Paiva.