(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O comandado da Polícia Militar foi notificado pela 3ª Vara da Justiça Federal quanto a ação transitada e julgada do tenente-coronel da Polícia Militar, Eliezer da Silva Santana, que foi condenado por exercer atividade clandestina de serviço de internet banda larga e falsificar a licença de funcionamento de sua empresa, a Internet Fácil Ltda. A denúncia que resultou na condenação foi proposta pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), em 2010, quando o tenente-coronel recorreu da decisão. O Portal Infonet fez a cobertura de todo o caso.

Na última segunda-feira,11, o tenente-coronel foi recolhido ao Presídio Militar (Presmil) para cumprir a pena no regime semiaberto onde passa a noite na prisão durante a semana e nos finais de semana. O chefe da 5ª seção da PM/SE, major Paulo César Góis Paiva, disse que o comando lamenta profundamente a situação, principalmente por se tratar de um oficial.

O major lembrou ainda que o tenente-coronel responde a um processo do Conselho de Justificação Administrativo e que por isso, não exerce nenhuma função especifica. Questionado sobre a perda do cargo e da função pública, o major Paulo Paiva, esclareceu que depende de uma decisão do Tribunal de Justiça. “O comando da PM lamenta essa situação e ainda mais por se tratar de um oficial. Agora estamos aguardando a decisão do Tribunal de justiça. Caso ele perca este processo, deixará de ser Policial Militar”, acrescenta. O oficial foi condenado a quatro anos de reclusão e três anos de detenção.

Histórico

Em 2007, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) descobriu o funcionamento ilegal da Internet Fácil no condomínio Moradas do Mediterrâneo, em Aracaju. O responsável pela empresa, o tenente-coronel Eliezer Santana, foi autuado e todos os cabos de transmissão de dados foram lacrados.

Entretanto, a atividade clandestina continuou sendo feita em pelo menos quatro edifícios do condomínio. A fraude foi novamente identificada após cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, em 2009.

Por Kátia Susanna