Termo de Ajuste é assinado para reparos em imóveis do PAR

Representantes dos moradores do condomínio residencial Nova Canaã, da Caixa Econômica Federal, da construtora AC Engenharia e da Mercúrio Administradora de Condomínio e Bens assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para a realização de uma série de reparos na estrutura do residencial que se localiza na zona Norte de Aracaju.

O termo foi assinado numa audiência no MPF/SE presidida pelo procurador da República Bruno Calabrich e que teve o auxílio do técnico administrativo Everton Silva. A elaboração do TAC teve como base um procedimento administrativo instaurado no MPF/SE por provocação dos moradores do condomínio.

O residencial tem pouco mais de um ano e meio que foi entregue aos moradores, num convênio da Caixa Econômica com a Prefeitura de Aracaju, através do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O condomínio possui 144 apartamentos distribuídos em nove blocos. Os moradores reclamavam de problemas de infiltração, fossas e esgotos estourados, portas com cupim, drenagem insuficiente, muro fora de padrão, forro de pvc danificado e piso irregular da quadra de esportes.

Quanto as fossas estouradas, a administradora Mercúrio se comprometeu em reavaliar a necessidade de correção estrutural, num prazo de seis meses, caso se confirmem que os problemas em relação ao esgoto não decorrem do mal uso do sistema nem da ausência de manutenção. Depois desse período, a empresa tem que entregar, num prazo de 15 dias, aos representantes do condomínio, um diagnóstico sobre o sistema de esgoto com as informações sobre os problemas constatados. 

Quanto ao muro fora do padrão e a drenagem do residencial Nova Canaã, a construtora tem o prazo de 30 dias para encaminhar a CEF um laudo especificando as reformas feitas no sistema de drenagem próximo ao muro do condomínio e, eventualmente, outras reformas que ainda sejam
necessárias para corrigir o problema de alagamento próximo às canaletas. No laudo a ser apresentado pela construtora devem constar informações como o tipo de drenagem, formas de captação, destino das águas e especificação dos materiais a serem utilizados. Após a
aprovação pela CEF dessas informações, a construtora providenciará as reformas que ainda forem necessárias no prazo de 15 dias.

Foram estabelecidos uma série de prazos para a resolução de outros problemas como o ataque de cupins nas portas dos apartamentos, o vazamento nos pisos superiores, o reparo do piso da quadra de esportes, entre outras ações. Ficou estabelecida ainda multa diária, no valor de R$ 300, no caso de descumprimento de qualquer das cláusulas previstas no termo.

Assinaram o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta o procurador da República Bruno Calabrich; os representantes da empresa Mercúrio Josevaldo Silva e Luiz Carlos Sandes; os representantes da CEF, Daniel Moraes, Pericles Torres e Ana Carolina Xavier; o representante da AC Engenharia, Roberto Cabral Leal; e os representantes dos moradores, Ana Maria dos Santos, Fabrício Luiz Barreto e Maria Helena de Jesus.

Fonte: MPF/SE