TJ ainda não decide destino de Fábio Calheiros

Ricardo Múcio: pedido de vista (Foto: Portal Infonet)

Ainda está em tramitação na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça habeas corpus impetrado pela defesa do jovem Fábio Calheiros, pela revogação da prisão preventiva do acusado decretada em 30 de novembro do ano passado. O habeas corpus foi impetrado pelos advogados Evaldo Fernandes Campos e Rodrigo Torres Campos, compreendendo que o cliente sofre constrangimento ilegal.

A desembargadora Geni Schuster leu parecer na última sessão da Câmara Criminal do TJ, realizada nesta segunda-feira, 30, pela manutenção da prisão preventiva de Fábio Calheiros. O julgamento do habeas corpus foi adiado devido a pedido de vista feito pelo desembargador Ricardo Múcio, convocado para substituir o desembargador Luiz Mendonça, que se declarou impedido de atuar no processo. Fábio Calheiros é acusado de envolvimento na última fuga empreendida pelo pai, Floro Calheiros, ocorrida do Hospital São Lucas, na noite do dia 21 de dezembro de 2008.

A desembargadora Geni Shuster, em seu parecer, contesta os argumentos da defesa, assegurando que não encontrou, nos autos, demonstração de qualquer espécie de constrangimento ilegal. A desembargadora, relatora do processo, acompanha entendimento do Ministério Público Estadual, em parecer da promotora de justiça convocada para atuar no processo, Juliana Checcucci Carballal, que opinou pela prisão preventiva compreendendo que há requisitos favoráveis à prisão do réu, que estava foragido da Polícia desde novembro do ano passado.

Testemunha chave

Em parecer, a desembargadora Geni Schuster considera evidentes os indícios de autoria e materialidade do delito ao qual Fábio Calheiros é acusado, principalmente, conforme enfatizou em depoimento de testemunha chave que o aponta como mentor e articulador da quadrilha responsável pela fuga de Floro Calheiros, pai do réu, morto no dia 10 de abril deste ano em confronto com a Polícia ocorrido na divisa entre os Estados da Bahia e Tocantins.

Apesar das evidências apresentadas pela desembargadora, a defesa de Fábio Calheiros está confiante. “Principalmente depois da atitude corajosa do desembargador Luiz Mendonça, que, embora impedido de se manifestar, afirmou que Fábio Calheiros não tinha envolvimento no atentado do qual ele foi vítima”, considerou o advogado Evaldo Campos, referindo-se ao episódio ocorrido no dia 18 de agosto do ano passado, ferindo gravemente o PM Jailton, condutor do veículo que transportava o desembargador Luiz Mendonça, então presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

O advogado Evaldo Campos confessa que se emocionou com a postura do desembargador durante a sessão de julgamento da Câmara Criminal.  “Foi um gesto decente do desembargador, que merece aplauso e meu elogio. Fiquei sensibilizado com este gesto”, conceituou o advogado, que agora aguarda manifestação dos desembargadores Ricardo Múcio, autor do pedido de vista do processo, e de Edson Ulisses de Melo.

A expectativa é que o desembargador Ricardo Múcio apresente seu voto na próxima segunda-feira, 06, quando haverá nova sessão da Câmara Criminal. Ricardo Múcio é autor do voto dissidente que manteve a aposentadoria do conselheiro Flávio Conceição, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), contra ao voto do relator daquele processo, desembargador Cezário Siqueira Neto, pela nulidade do processo administrativo que culminou com a aposentadoria de Conceição no TCE.

Por Cássia Santana