O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), em sessão administrativa desta quarta-feira, 9, aprovou, por unanimidade, a proposta de projeto de lei que cria mais duas vagas de desembargadores, ampliando de 13 para 15 magistrados o colegiado da corte. A informação foi divulgada pelo órgão de justiça.
A proposta foi enviada pelo desembargador-presidente Ricardo Múcio e visa modificar a Lei Complementar nº 88/2003, que é o Código de Organização Judiciária.
O texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para apreciação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para posterior sanção do governador.
Segundo o TJSE, a ampliação das vagas para desembargador tornará a prestação jurisdicional ainda mais célere e efetiva.
Com informações do TJSE
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