TJ inaugura sala de “Depoimento sem dano”

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Diversas autoridades da área da infância e adolescente estiveram presentes (Fotos: Portal Infonet)
Foi inaugurada nesta segunda-feira, 23, a sala para tomada do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em processos judiciais, conhecido como “Depoimento sem Dano”. O evento aconteceu na 11ª Vara Criminal do Fórum Gumersindo Bessa. A instalação da sala viabiliza a realização de entrevista de criança ou adolescente, mediada por um profissional capacitado para esse fim. O objetivo é evitar a revitimização decorrente da lembrança do seu sofrimento em juízo, tornando o seu envolvimento com o processo menos traumático.

De acordo com a juíza coordenadora da Infância e da Juventude Vânia Ferreira, a criação do ‘Depoimento sem Dano’ é uma meta do Governo Federal através da secretaria de Direitos Humanos para o programa enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes.

“Nossa meta é alcançar a excelência que é a criança ser ouvida apenas uma vez. Nós temos mais

Vânia Ferreira destacou o depoimento em uma sala separada
de 25 países que adotam esse tribunal e no Brasil está sendo adotado em vários outros Estados além de Sergipe. O tribunal concede um tratamento especial para a criança e adolescente vítima de agressões sexuais. Apenas a criança fica no ambiente separado do juiz, promotor, advogado e réu que ficam em outra sala para colher o depoimento via vídeo conferência. A questão da sala separada está garantida pela lei 11900/2009”, conta.

Para a juíza substituta da 11ª Vara Aline Cândida Costa, a questão de a vítima ser ouvida com o réu escutando o seu depoimento em outra sala é fundamental. “O fato de o réu participar do depoimento principalmente em sala separada provoca um efeito positivo no réu. Eu acredito que vai produzir uma reflexão no seu pensamento. Além disso, a criança ou adolescente pode realizar o seu relato sem se sentir constrangida ou pressionada”, afirma.

O presidente do TJ, Roberto Porto lembrou que a sala possibilita a utilização em outros casos
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça Roberto Porto, a criação da sala possibilita a utilização para outros casos em que haja o envolvimento de crianças e adolescentes. “O sistema de escuta judicial passa a contar com um espaço próprio projetado para o delicado momento de ouvir um menor vulnerável, podendo sua utilização ser aberta a outros juízos, onde tramitem processos nos quais haja depoimento de crianças e adolescentes, na condição de vítima ou testemunha e independente da temática envolvida”, acrescenta.

O Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Danival Lima Falcão, ressalta a importância de um depoimento único. “A pretensão é exatamente não vitimizar a criança ou o adolescente quando ele presta o depoimento. A gente trabalha nesse sentido de que não é depoimento sem dano porque a gente não acredita que haja um depoimento que não

Falcão ressaltou a importância de um único depoimento
provoque danos. O que nós queremos é que essa criança ou adolescente vítima de violência não somente sexual, ela seja ouvida somente uma vez e que essa peça seja parte do processo”, pondera.

Por Bruno Antunes, com informações da Ascom/TJ

 

 

 

 

 

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