TJ suspende pagamento de auxílio-alimentação a juízes

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TJ atende decisão do CNJ (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O auxílio-alimentação que seria pago a juízes sergipanos de forma parcelada, referentes ao período que compreende o mês de maio de 2004 a dezembro de 2012, estão suspensos por decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ainda não há decisão de mérito e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) informa que se submeterá à decisão do CNJ e aguarda um posicionamento do plenário daquela corte, quanto ao mérito da questão. “O tribunal vai se submeter a esta decisão e ficará aguardando o desfecho até porque é uma decisão monocrática que passará ainda pelo pleno do Conselho Nacional de Justiça”, explica o juiz Marcelo Campos, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O Judiciário sergipano está entre os nove Estados que assumiram a condição de devedor de parcelas do benefício retroativas àqueles anos. O Tribunal de Justiça começou a fazer o pagamento a 196 juízes, mas agora está impossibilitado de prosseguir em função da liminar concedida pelo conselheiro Bruno Dantas, do CNJ, suspendendo o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a magistrados de oito estados.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJ/SE, em Sergipe devem ser investidos algo em torno de R$ 130 mil para pagamento do auxílio-alimentação de magistrados.

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