Começam nesta quinta-feira, dia 7, e prosseguem até 27 deste mês, as audiências concentradas para reavaliação da medida de acolhimento institucional nas entidades localizadas em Aracaju, no âmbito do Projeto Familiarizar. O suporte e gerenciamento das audiências são de responsabilidade da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A Comarca de Nossa Senhora do Socorro também já marcou audiências concentradas para este mês.
A 16ª Vara Cível – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju realizou as primeiras audiências concentradas nas entidades de acolhimento da capital em setembro de 2010, contando com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública. As Secretarias Municipais da Assistência Social e Cidadania, da Saúde e da Educação foram convocadas e também se fizerem presentes, participando dessa prática.
Além da Comarca de Aracaju, outras comarcas do interior do Estado que sediam entidades de acolhimento – Nossa Senhora do Socorro, Boquim, Laranjeiras, Tobias Barreto, Umbaúba e Japaratuba – promoveram a reavaliação da medida de forma concentrada, embora na sede do Juízo.
Finalidade e vantagens
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a obrigatoriedade de reavaliação, no máximo a cada seis meses, da situação de toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional. Inspirado na norma legal, o TJSE editou a Resolução nº 06/2010, disciplinando a realização de reavaliação de medida de acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes e o controle dos equipamentos de execução.
As vantagens da metodologia proposta são inequívocas: facilita os trabalhos de reavaliação, concentrando em momento único a análise da situação de todas as crianças e adolescentes acolhidos; e permite melhor gerenciamento dos respectivos processos e acompanhamento do prazo legal de reavaliação. Os resultados obtidos até o momento foram significativos e ficaram demonstrados os aspectos positivos da metodologia utilizada.
Fonte: TJSE
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