Trabalho escravo na Assembléia Legislativa

Neste momento está acontecendo na Assembléia Legislativa de Sergipe (AL/SE), uma palestra proferida pelo procurador Federal do Trabalho em Sergipe, Ricardo Carneiro, a respeito do trabalho escravo no Estado. O convite partiu da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos da AL/SE, presidida pela deputada estadual Ana Lúcia (PT).

 

Há pouco tempo, foi registrado em Sergipe um caso de trabalho escravo, na cidade de Itabaiana, conforme informou a assessoria da deputada. Além disso, o procurador teria afirmado que a Procuradoria já teria recebido mais de dez denúncias não confirmadas de casos semelhantes.

 

Apenas a possível existência de fatos do tipo é um gatilho para ações que protejam o direito à liberdade. A palestra foi motivada, principalmente, por essa razão: proteger os cidadãos e informar melhor aos interessados sobre a temática. A palestra tem duração prevista de três horas (das 9 às 12 horas), tempo suficiente para explanar os aspectos mais pontuais da temática.

 

Ainda de acordo com a assessoria parlamentar da petista, foram registrados casos de denúncias de exploração de trabalho escravo no Pará, envolvendo sergipanos. Estes últimos estavam tendo seus direitos alienados.

 

OIT – De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Maranhão e o Piauí são os maiores fornecedores brasileiros de mão-de-obra escrava. Os trabalhadores que acabam fugindo do desemprego nestes Estados acabam caindo em ciladas na região de fronteira agrícola amazônica. A maior parte destes desempregados (que geralmente estão nas capitais), se dirigem a Estados como o Pará e Amazonas.

 

Segundo a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) existem uma série de mentiras a respeito da alienação de direitos do trabalhador. São elas:

 

  • Não existe trabalho escravo no Brasil
  • A escravidão foi extinta em 1888
  • O problema é pequeno e poucos fazendeiros utilizam mão-de-obra escrava
  • A lei não explica o que é trabalho escravo
  • A culpa não é do fazendeiro e sim de gatos (pessoas que fazem a ponte entre o fazendeiro e o trabalhador), pois os donos das fazendas não sabem dos fatos que ocorrem dentro de sua propriedade
  • O trabalho escravo urbano é igual ao rural
  • Existem muitas punições para quem pratica trabalho escravo e são capazes de coibir a prática
  • A Justiça já tem muitos instrumentos para combater o trabalho escravo
  • Essa relação de trabalho já faz parte da cultura da região
  • Não é possível aplicar a legislação trabalhista na região de fronteira agrícola amazônica para não gerar desemprego
  • A fiscalização abusa do poder
  • A divulgação do assunto internacionalmente prejudica o comércio exterior
  • A imprensa prejudica a imagem de Estados como Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Rio de Janeiro e Bahia
  • A União está ausente da região de fronteira agrícola

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