Licitação: PMA prorroga data para que empresas entreguem propostas

Após decisão favorável do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), que garantiu a continuidade da licitação do transporte público da Grande Aracaju, a Prefeitura da capital informou nesta terça-feira, 30, que foi prorrogado o prazo para que as empresas possam se candidatar à licitação. Com isso, as empresas terão até sexta-feira, 2, às 14h30, para apresentar as propostas.

Sobre a manutenção do processo licitatório, o município voltou a reafirmar a lisura e a transparência quanto à deflagração da licitação do transporte público, sem qualquer indício de irregularidades, envolvendo o Consórcio Metropolitano constituído com este objetivo e formado por representantes das prefeituras de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São, Cristóvão, Barra dos Coqueiros e do governo do Estado, sendo presidido pelo prefeito da capital sergipana, Edvaldo Nogueira.

De acordo com a gestão municipal “foram realizadas consultas públicas à sociedade, houve espaços democráticos para centenas de sugestões e após elaborarmos todos os itens da licitação, fomos pessoalmente entregar a todos os órgãos fiscalizadores da sociedade o que pretendíamos com o pleito tão ansiado pela população há anos”, pontua Edvaldo Nogueira.

Decisão do TJ

O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Cezário Siqueira Neto, derrubou a decisão do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), que suspendia a licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 29.

No entendimento do magistrado, “a decisão proferida pelo Tribunal de Contas revelou-se genérica e careceu de fundamentação adequada”. Para o desembargador, antes de determinar a suspensão de uma licitação, especialmente em áreas de significativa importância para a comunidade, como o transporte público, seria mais condizente garantir a oitiva das partes interessadas.

por João Paulo Schneider