A partir desta quinta-feira, 21, o Detran, através da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) uma fiscalização de advertência nos transportes escolares. Em todo o Estado, 126 credenciamentos de veículos foram expedidos pelo Detran, mas apenas 53 estão funcionando de forma legal. Outros 73 veículos estão circulando em Aracaju e no interior com o credenciamento vencido. Somente na capital são 68 veículos fazendo o transporte escolar de forma ilegal.
A fiscalização também vai analisar o cumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 136 do CTB prevê alguns procedimentos para a concessão da autorização de circulação, bem como para a sua renovação. Entre eles estão a inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, a pintura lateral dentro dos padrões, o registrador instantâneo de velocidade e tempo e o cinto de segurança para todos os passageiros, entre outros requisitos.
Para fazer a renovação do credenciamento, os proprietários de veículos que fazem transporte escolar devem se dirigir à Coordenadoria de Credenciamento do Detran, que fica na sede do órgão, no bloco D, das 7h às 13h. A concessão da renovação é feita na hora.
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