Transporte escolar: permissionários têm 30 dias para regularização

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) publicou no Diário Oficial do Município a Portaria nº 125/2025 convocando os permissionários do sistema de transporte escolar que estão com seus alvarás vencidos a mais de 90 dias para regularizarem a situação. O prazo estabelecido é de 30 dias, contados a partir da publicação, que se deu em 14 de março.

Segundo o diretor de Transportes Públicos da SMTT, Coronel José Carlos Cruz, a medida busca dar uma última oportunidade aos permissionários irregulares que constam na lista divulgada no Diário Oficial, no site da SMTT (www.smttaju.com.br ) e no setor de Atendimento da Superintendência.

“É de interesse do permissionário regularizar o seu veículo de transporte escolar para que possa continuar usufruindo da permissão do sistema, sendo necessário que ele compareça dentro do prazo estipulado. Se assim ele não fizer, sua permissão será cancelada automaticamente”, destacou o Coronel Cruz.

A SMTT reforça que a regularização é obrigatória para a continuidade da prestação do serviço. Conforme o regulamento vigente, após 90 dias do vencimento do alvará, se não houver renovação, a permissão é cancelada automaticamente, sem a necessidade de processo administrativo. “Estamos oportunizando a todos eles, que já estão com seus alvarás vencidos há mais de 90 dias, dando mais 30 dias para que possam regularizar a sua situação”, afirmou o Coronel Cruz.

Entre as irregularidades mais comuns está a falta de renovação anual do alvará, documento essencial para a operação legal do transporte escolar. A SMTT orienta que os permissionários procurem o órgão o quanto antes para evitar o cancelamento da permissão e garantir a continuidade do serviço de maneira regular e segura.

Fonte: AAN