O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) passará a utilizar, a partir de 1/5/2021, a plataforma Zoom como sistema oficial para a realização de videoconferências, audiências e sessões telepresenciais de julgamento.
A medida visa a atender o determinado no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, que institui a plataforma de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. O Ato, por sua vez, considera o disposto na Resolução Nº 337 do CNJ, que dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) optou por uma solução única em âmbito nacional e realizou uma licitação, que teve como vencedora a plataforma Zoom.
O Zoom tem funcionalidades semelhantes ao sistema de videoconferência Google Meet, atualmente utilizado pelo TRT20.
Os Tribunais Regionais do Trabalho deverão adotar a plataforma oficial de videoconferência até 30 de abril de 2021, ficando vedado o uso de múltiplas ferramentas para a realização de sessões e audiências no âmbito dos TRTs.
Fonte: Ascom/TRT20
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