TST marca audiência de conciliação para próxima segunda

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(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O relator do processo de dissídio dos Correios, Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, agendou para as 10h da próxima segunda-feira,24, em Brasília, audiência de conciliação entre os Correios e a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). A audiência decorre da ação cautelar preparatória que os Correios protocolaram junto ao TST solicitando a suspensão da paralisação parcial que atinge 13 Estados. Em caso de não haver conciliação, o TST realizará o julgamento do mérito da ação.

Os Correios já haviam oficializado em janeiro, por meio de dois ofícios, convite à Fentect para tratar de questões relativas ao plano de saúde da empresa. A federação, porém, recusou formalmente todos os convites. Apesar de ter membros da sua direção participando da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Correios, a Fentect ingressou com ação na 13° Vara do Trabalho de Brasília pedindo a suspensão dos trabalhos da mesa, demonstrando que não está disposta a dialogar ou negociar com a empresa.

Vários acordos já foram assinados com os 19 sindicatos que participam da mesa de negociação: compensação das horas não trabalhadas em razão da greve de 2013; compensação de horas não trabalhadas nos sindicatos em que houve greves setoriais ou regionais em 2013; manutenção da assistência médica para dirigentes sindicais liberados sem ônus para a ECT; responsabilidade da empresa frente a acidentes de trânsito (custos dos danos de manutenção da frota e danos a terceiros consequentes de acidentes de trânsito); anistia de ecetistas demitidos, com base nas Leis 8.632/93, 8.878/94 e 11.282/2006; concessão de vale-cesta extra para empregados afastados sem ônus para a ECT; afastamento da carteira gestante e adicional de 30%.

Reivindicação

A paralisação parcial é contra a ‘Postal Saúde’, uma caixa de assistência criada para administrar o plano de saúde que atende aos empregados da empresa e seus dependentes. Os Correios reafirmam que não haverá nenhuma alteração no atual plano de saúde dos trabalhadores, o CorreiosSaúde. Nenhuma mensalidade será cobrada, os dependentes regularmente cadastrados serão mantidos e o plano de saúde não será privatizado. Todas as condições serão mantidas, os percentuais de co-participação não serão alterados e os trabalhadores dos Correios não terão custos adicionais. A Postal Saúde, que administra e opera o plano CorreiosSaúde desde janeiro deste ano, é registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e segue diretrizes definidas pela ECT. As regras do plano não foram alteradas.

Sergipe

Em Sergipe, a paralisação parcial foi iniciada no último dia 5. Segundo dados do sistema eletrônico de registro de presença, 14,14% do efetivo total de empregados da empresa no estado aderiram ao movimento. Todas as agências estão abertas e todos os serviços, inclusive o SEDEX, estão disponíveis. Como a grande maioria dos grevistas é formada por carteiros, o serviço de distribuição de cartas e encomendas está sofrendo algum impacto, que vem sendo minimizado com a adoção de uma série de medidas previstas no Plano de Continuidade de Negócios. Uma dessas medidas é a realização de mutirões de entrega nos finais de semana.

Fonte: Ascom

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