Turma recursal do TJSE mantém pena a delegado

Sérgio Ricardo: destino nas mãos da justiça  (Foto: Arquivo Infonet)

O delegado de Polícia Civil Sérgio Ricardo Leite Barbosa permanece sub judice. A turma recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe manteve a pena privativa de liberdade por um ano e três meses de detenção, além da multa equivalente a 476 dias-multa imposta pelo juízo de primeira instância ao delegado Sério Ricardo, acusado de crime de prevaricação.

Mas a defesa já recorreu, com pedido de embargo declaratório, junto ao pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, argumentando a prescrição da pena. O recurso interposto pelo advogado Evânio Moura, que defende o delegado, está sob apreciação do Ministério Público Estadual. “Se necessário for, estou disposto a ir ao Supremo (Supremo Tribunal Federal – STF)”, comenta o advogado.

O delegado Sérgio Ricardo foi condenado pela justiça comum, sujeito a perda da função pública, por criar facilidades para um detento comercializar produtos utilizados para emagrecimento. O detento privilegiado era Osman dos Santos, conhecido como Cherry, condenado por pedofilia, que à época se encontrava preso na 10ª Delegacia de Polícia, localizada no Conjunto Bugio.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou por meio da Assessoria de Comunicação Social que aguardará o trânsito em julgamento do processo para adotar as medidas cabíveis, em obediência a qualquer decisão judicial de última instância.