Em tese, o servidor federal tem o direito de usar o cartão para gastos vinculados à Administração Pública, e as próprias instituições devem fiscalizar a sua utilização. Havendo irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) se encarregam de investigar o caso. Todos os gastos estão disponíveis para visualização no Portal da Transparência.

De acordo com informações obtidas no site, o Ministério da Educação foi o terceiro órgão que mais utilizou esses recursos em 2007, atrás apenas da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, respectivamente. E as universidades federais se encontram como as maiores beneficiárias do serviço dentro do Ministério.

De acordo com a UFS, o Departamento Financeiro tem o controle de todas as notas fiscais e gastos feitos com os cartões. Todos os servidores têm o direito de solicitar o benefício e os pedidos são analisados pela instituição que afirma só liberar o cartão para os que realmente necessitam. Além disso, cada vez que o servidor precisa utilizá-lo, é preciso fazer um pedido de liberação de verba, estipulando o valor necessário e o motivo da despesa.

Fonte: Blog Contexto