Um ano de peregrinação em busca da casa própria

Barracos improvisados abrigam centenas de famílias (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

As cerca de 500 famílias que decidiram ocupar áreas públicas como forma de pressionar o poder público a construir casas dignas para ampará-las permanecem sem esperanças, acampadas em condições insalubres em um terreno de propriedade do Governo do Estado no Conjunto Marcos Freire, no município de Nossa Senhora do Socorro. O número de famílias se multiplica e, depois de passar por três invasões em apenas um ano, elas permanecem sem esperanças, em um quarto acampamento improvisado em condições insalubres, com barracos instalados em terreno de propriedade do Governo do Estado

Nesta sexta-feira, 6, completa um ano que aquelas famílias decidiram fazer a primeira invasão, ocupando um terreno do Governo do Estado no Conjunto Albano Franco, naquele município. Durante o exercício de 2011, elas tiveram que migrar para outras áreas em função de reincidentes decisões judiciais pela reintegração de posse, ora movida pelo Governo do Estado, ora por um proprietário particular e, por último, em ação judicial em favor do Sindicato dos Radialistas do Estado de Sergipe.

Verônica: aguardando sensibilidade do Governo

No dia 6 de janeiro do ano passado, aquelas famílias deram o primeiro passo em Nossa Senhora do Socorro ocupando o terreno de propriedade do Governo do Estado, no Conjunto Albano Franco, acreditando que estariam ocupando área de propriedade do município que seria destinada à construção de casas populares. No entanto, o Governo do Estado comprovou a propriedade, moveu a primeira ação e as famílias foram obrigadas a recuar, deixando a área no dia 17 daquele mesmo mês.

Sob alegação de que não teriam onde morar, as famílias migraram, no dia 19 de janeiro do mesmo ano, para um outro terreno, no Marcos Freire. Só que Sérgio Machado comprovou título de propriedade da área e, em ação judicial, saiu vitorioso com a reintegração de posse. As famílias saíram, mas optaram por articular outra estratégia. No dia 17 de agosto do ano passado, o grupo invadiu um outro terreno, também no Marcos Freire, área de propriedade do Sindicato dos Radialista de Sergipe.

O sindicato também moveu ação judicial e, a exemplo dos demais, ganhou a reintegração de posse. No dia 9 de outubro, as famílias deixaram a área e decidiram instalar os barracos improvisados em um terreno vizinho, naquele conjunto, e ficou constatado que a área pertence ao Governo do Estado. Não há disposição das famílias para deixar a área, apesar da

Crianças se misturam com animais, lama e barracos

visível insalubridade. Crianças e adultos se misturam aos animais e a situação tende a se agravar. “A gente teme trovoadas. Chovendo, não há como a água escoar e aí vai ser muito difícil e vamos sofrer bastante”, preconiza Maria Verônica Pereira da Silva, coordenadora do movimento criado pelos moradores para ocupar os terrenos. “Vamos aguardar a sensibilidade do Governo”, diz.

Avanços

O grupo já conquistou o primeiro avanço, mas ainda bem distante de realizar o sonho de obter a casa própria. A vitória veio com a intervenção do Ministério Público Estadual, conforme adverte Verônica Pereira. Como consequência, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro foi obrigada a prestar atendimento à saúde à população que, sem endereço fixo, não estavam aptas a receber benefícios dos projetos sociais do Governo, nem mesmo à necessária assistência à saúde garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às famílias que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social.

Fábio Henrique joga responsabilidade para o Governo do Estado

Atendendo às exigências do Ministério Público, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro iniciou o cadastramento das famílias, gesto que garantirá o atendimento à saúde e também à inclusão das famílias nos programas sociais do Governo Federal. Fora isso, a Prefeitura nada fará. “Não podemos prometer casas. Primeiro porque não temos casas”, reage o prefeito Fábio Henrique.

Ele diz que as casas que o Governo do Estado está construindo no município já têm endereço certo: famílias desabrigadas que já estão cadastradas pelo município há muito mais tempo que estas que passaram a ocupar as áreas públicas no ano passado. “Estas casas já estão comprometidas com pessoas que há muito tempo moram com aluguel social porque a Prefeitura de Socorro, ao contrário de outras, não alojam famílias desabrigadas em galpões. Para as pessoas que perderam os imóveis por alguma razão, a prefeitura paga o aluguel social. Então, é justo que, quando construídas estas casas, se dê preferência a estas pessoas que perderam as casas há muitos anos. A outra parte das casas vai para o desfavelamento das margens do Rio do Sal. Portanto, não posso prometer casas”, enaltece Fábio Henrique.

Sem esperança

Nem a prefeitura nem o Governo do Estado possuem projeto de moradia para as famílias. “O projeto não pode ser da prefeitura porque nem tenho área”, revela. “Como a área pertence à Cehop (leia-se Governo do Estado), o que a prefeitura tem feito foi um contato com as lideranças para que as pessoas tivessem também da Prefeitura a assistência. Mas se aquela área fosse do município nós já tínhamos entrado com ação pela reintegração de posse porque somos contra ao surgimento de ocupação. Este tipo de ocupação não pode ser incentivado, mas não podemos deixar as pessoas que estão lá morrerem porque são seres humanos”, disse o prefeito Fábio Henrique. “Estamos trabalhando neste sentido: para dar àquelas pessoas o direito de serem atendidas e terem a assistência social adequada e necessária”, informou o prefeito. 

Fábio Henrique diz que os encaminhamentos para solucionar o problema de moradia daquela comunidade devem ser feitos pelo Governo do Estado, mas ele não soube informar se há projetos em tramitação junto ao Executivo Estadual. No momento da reintegração da posse em favor do Governo do Estado, secretários de Estado acompanharam o processo e o secretário de Articulação Polícia, Chico Buchinho, reconheceu o direito dos ocupantes à moradia digna, mas lamentou, à época, a inexistência de terrenos disponíveis na região para contemplar aquela comunidade.
Está claro que o Governo também não dispõe de projetos de moradia popular definido para aquela comunidade. Em conversa com o Portal Infonet, Chico Buchinho informou que a situação daquelas famílias estaria sendo avaliada pela coordenação do Programa Estadual de Habitação de Interesse Social. Mas o coordenador do programa, Sérgio Ferrari, informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que a questão estaria sendo tratada diretamente pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seides).

No início da tarde da quinta-feira, 5, o Portal Infonet conseguiu uma resposta do Governo oficializada por meio de um assessor da Seides. “Não há uma ação efetiva do Governo para aquelas famílias”. O assessor, que preferiu permanecer no anonimato, informou que a orientação do Governo do Estado vai para a prefeitura de Socorro. “A prefeitura precisa encaminhar as soluções e, inclusive, com a possibilidade de propor parceria com o Governo do Estado e com o Governo Federal, como se vem fazendo”.

Por Cássia Santana