Um dos escritores da CLT defende reforma sindical

Aos 90 anos, Süssenkind fala com conhecimento de causa sobre os problemas da CLT. Além de ajudar a escrevê-la, ele já ocupou cargos como o de Procurador do Trabalho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e consultor especial da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os livros que ele escreveu se tornaram verdadeiros clássicos do direito do trabalho.

Ele explica que as últimas declarações do presidente Lula demonstram a intenção de promover uma reforma trabalhista que não desregulamente o direito do trabalhador, mas que traga outros avanços. “A meu ver, devem ser mantidos os princípios gerais, os fundamentos básicos de proteção ao trabalhador, com permissão de alguma flexibilização”, complementa. Süssenkind já enviou ao presidente sugestões de mudanças.

O ponto principal dessas sugestões é no tocante à legislação referente à organização sindical. “A Constituição de 1988 repetiu com todas as letras o que a Constituição de 1937 dispunha sobre o assunto, manteve a unidade sindical compulsória e o imposto sindical”, explica. Para ele, quando essas normas foram criadas estavam em acordo com a realidade da época, pois os empregados não dispunham de princípios associativos e era necessário estimular a sidicalização.

Süssekind conta que a assembléia constituinte que forjou a Constituição de 1988 deveria ter modificado esse ponto. “Mas, mediante um acordo espúrio entre um grupo sindical e um grupo empresarial, acabaram com a estabilidade de emprego como queriam os empregadores e, como queria esse grupo sindical, mantiveram a linha da constituição de 37”, esclarece. E complementa dizendo que a principal reforma trabalhista seria uma modificação na estrutura sindical brasileira.

Congresso

O jurista está em Aracaju para participar do III Encontro Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho. Dentre os temas a serem abordados pelo congresso estão os diversos tipos de assédios cometidos no local de trabalho, como o moral, sexual e processual, a boa-fé no contrato de trabalho e a representatividade das entidades sindicais.

“Iremos discutir temas de relevância social com grandes doutrinadores do Direito do Trabalho, como o professor Arnaldo Süssekind”, diz Henri Clay Andrade, presidente da OAB/SE, uma das apoiadoras do evento. O Encontro segue até amanhã, 03, com palestras das 10h às 18h. A palestra de encerramento será proferida por Süssekind, amanhãs às 18h.