Unicef luta para que crianças recém-nascidas sejam registradas

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Criança sem registro civil não pode ir à escola, não participa de programas sociais do governo nem pode retirar outros documentos de identificação, ou seja, não existe. Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Sergipe é um dos Estados brasileiros que mais deixa de registrar as crianças nascidas em seu território. Hoje, ele ocupa a 8ª colocação no ranking de índice de sub-registro das unidades da Federação.

 

O sub-registro é um dado que se refere ao conjunto de nascimentos ocorridos no ano de referência da pesquisa do registro civil, mas não registrados no próprio ano ou até o fim do primeiro trimestre do ano subseqüente. Detectou-se que a cada ano, o índice de sub-registro vem diminuindo, mas mesmo assim não é o ideal. Os dados foram levantados pelo Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc), do Ministério da Saúde, e das Estatísticas do Registro Civil, do IBGE, ambos referentes a 2002.

 

Hoje pela manhã, dia 2, o Unicef apresentou à imprensa sergipana os dados da situação do Estado em relação ao registro civil. Quem esteve presente foi a oficial de projetos do Unicef, Vilma Cabral; a coordenadora geral do Juspopuli Escritório de Direitos Humanos, Vera Leonelli; a promotora e coordenadora do Núcleo de Apoio à Infância e a Adolescência, Conceição Figueiredo; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção SE, Henry Clay; e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Gilson Félix dos Santos.

 

De acordo com Vilma, Sergipe só tem um índice de sub-registros menor que o Ceará, Piauí e Maranhão, entre as unidades federativas do Nordeste. O Estado com a maior porcentagem, em 2004, foi o Amazonas, enquanto o Distrito Federal ficou na outra ponta. “Na verdade, essa é uma realidade nacional, mas os Estados do Norte e Nordeste ainda são os que representam o maior peso nas estatísticas, por mais que esses indicadores tenham evoluído. Hoje, cerca de um quarto (¼) das crianças ainda está sem registro de nascimento”, esclarece a oficial.

 

Informação – Para Vilma, o maior problema ainda se refere à falta de informação dos pais das crianças, que muitas vezes não sabem que o registro e a primeira cópia da Certidão de Nascimento são gratuitas. Aliados a esse fator estão a oferta do serviço, que algumas vezes é baixa, o acesso aos cartórios, a pobreza e a falta de mobilização para esclarecer às pessoas os seus direitos.

 

“Isso mostra que as pessoas não estão exercendo seus direitos enquanto cidadãos. Isso faz com, que elas encontrem dificuldades de se inserir na sociedade. A criança que não tem registro se torna invisível aos olhos do governo”, explica Vilma. Parte disso se deve ao fato de que ainda não tem um plano de educação efetivo Ela diz que um dos locais que poderiam ser utilizados para esse esclarecimento seriam as maternidades, responsáveis por cerca de 90% dos partos, mas que nem sempre a equipe hospitalar se mobiliza para fazer com que os pais já voltem para casa com o registro da criança recém-nascida.

 

Para reverter o quadro, o Unicef está atuando em conjunto com os Tribunais de Justiça, Ministério Público, Secretarias de Saúde e de Educação, OAB e o Juspopuli Escritório de Direitos Humanos, que atua com mais proximidade da população. Outras alternativas são a confecção de material publicitário para fazer com que os pais se conscientizem que não podem ser cobrados pela expedição do documento. Ainda hoje, muitos cartórios ainda cobram pelo serviço se aproveitando da falta de informação.

 

Apesar de ruim, a situação parece ser contornável com o mínimo de boa vontade. “O país precisa proporcionar educação. Às vezes, encontramos famílias inteiras sem Registro Civil, do neto aos avós, principalmente na região do semi-árido”, lamenta a representante da Unicef. Talvez dessa forma, Sergipe possa deixar de ter 26,3% de suas crianças sem o Registro Civil.

 

Por Wilame Amorim Lima

Da Redação do Portal InfoNet

 

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