Uso de água de poço em comércios na Orla preocupa Ministério Público

Um procedimento foi aberto na Promotoria dos Direitos do Consumidor do Ministério Público Estadual para apurar o uso de água de poço em alguns comércios e barracas de alimentos da Orla da Atalaia. Em audiência nesta quinta-feira, 20, a promotora de justiça Euza Missano solicitou a Vigilância Sanitária que apresente um relatório com a situação desses pontos comerciais.

“É uma situação extremamente complicada porque esses comércios são representados por associações, que são permissionárias e terceirizam os pontos para outros permissionários. A denúncia que nos chegou através da ouvidoria é que a maioria ali está usando água de poço. Isso é grave para quem está manipulando os produtos e para quem consome principalmente”, adverte Missano. “Solicitamos a Vigilância Sanitária que dentro de um prazo de 20 dias úteis apresente a situação de unidade por unidade e a associação que ela está vinculada, para discutirmos isso aqui no Ministério Público”, complementa a promotora.

A audiência também contou com a presença do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), que em breve deve assumir a gestão da Orla da Atalaia, e a Companhia de Saneamento de Sergipe. A intenção do Ministério Público é a regularização dessa condição sanitária dos comércios. “Assim como nós fizemos com os food trucks, também buscaremos a regularização. A Deso informou que há rede naquela área, mas ainda vai analisar o seu dimensionamento e se ela é suficiente para atender todas as barracas”, pontua.

Ainda de acordo com a promotora, qualquer problema que for causado ao consumidor pela condição sanitária da água de poço, recai como responsabilidade ao comerciante. “Ele pode, inclusive, responder criminalmente. Sem contar com o dano ambiental pela perfuração inadequada do poço”, frisou Missano.

Por Ícaro Novaes