Os brasileiros ficaram preocupados com a notícia de que mais de 223 milhões de CPFs foram vazados no dia 26 de janeiro. Junto com os CPFs, dados pessoais como valor do salário, nome completo, foto de perfil, score e crédito também foram expostos. Diante da notícia, dúvidas de como a Lei de Proteção de Dados (LGPD) atua e como proceder em possíveis situações de dados vazados se tornam mais frequentes quando situações que deixam em risco a segurança digital acontecem.

Golpes e fraudes como utilização de dados bancários para realização de compras, clonagem de WhatsApp para aplicar golpes de solicitações de quantias de dinheiro para familiares e amigos, cadastro do e-mail pessoal e CPF em sites e serviços não confiáveis são alguns dos riscos que usuários podem correr ao terem seus dados pessoais expostos para desconhecidos. O recomendado é ter cautela e conhecer as soluções possíveis para resolver possíveis transtornos.

De acordo com o advogado Danilo Aragão Santos, a LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados realizada por pessoas físicas e jurídicas e não se limita apenas ao território brasileiro, além de ter como objetivo a oferta de diversos direitos. “A lei proporciona respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. Para tanto, os meios legalmente estabelecidos por intermédio da LGPD incluem a aplicação de multas e a intervenção da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso haja violação de algum desses direitos”, explica.

Segundo Danilo Aragão Santos, mesmo com a existência de algumas ferramentas que estão disponíveis na internet, prometendo informar se o usuário teve seus dados vazados e utilizados por terceiros, não se torna possível saber se realmente isso está acontecendo. “Todavia, isso não significa que não há meios de se verificar. A ANPD, por exemplo, dentre suas funções, está a de garantir a fiscalização e o cumprimento da LGPD, identificando situações de possíveis vazamentos e, consequentemente, adotando as providências necessárias para coibi-las”, pontua.

Dados vazados: como proceder?

Sobre a situação do vazamento de dados, o advogado reforça a ideia de que não há como estar 100% seguro em um ambiente cada vez mais cibernético e  influenciado pelo poder das redes sociais, pagamentos via internet e aquisição de serviços via remota, mas menciona algumas medidas de cautela que podem ser tomadas. “É sempre bom verificar os dados e averiguar a autenticidade das companhias que pedem informações pessoais. Mesmo sendo medidas singelas, elas podem contribuir para a salvaguarda de informações sigilosas”, pontua.

Além das finalidades da LGPD, existem outras saídas para a solução de casos de vazamento de dados pessoais. De acordo com Danilo, caso alguém tenha descoberto alguma situação de exposição de dados e se sentir lesado, a pessoa poderá recorrer à justiça. “O sujeito pode se valer das medidas judiciais relativas à indenização por eventuais danos morais e materiais sofridos, bem como – em situações mais delicadas – proceder com eventuais medidas de cunho criminal para responsabilizar os responsáveis por tais atos”, destaca o advogado.

Por Isabella Vieira