Veículos com placas de segurança canceladas pela SSP serão apreendidos

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Secretário Kércio Pinto
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) enviou na quinta-feira, 22, ofício para os órgãos de fiscalização de trânsito para que fizesse a apreensão dos veículos que estivessem com placas irregulares, a maioria concedida pela SSP em gestões passadas. “Essas placas não mais existem, elas não podem ser mais utilizadas. Hoje só existem 100 placas autorizadas a circular”, explicou o secretário de Segurança Pública Kércio Pinto. A atitude do secretário foi motivada por uma determinação do Ministério Publicou depois que a Superitendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) constatou que existem mais de 700 veículos circulando de forma irregular.

Carros em poder de policiais podem estar circulando de forma iregular
Algumas delas ainda estão em poder de órgãos ligados à Segurança Pública e a autoridades do Estado, diante disso o secretário foi enfático: “independente de quem esteja usando, perdeu a validade, tem que ser apreendido”. Para tanto será realizado um trabalho conjunto das Polícias Civil e Militar e órgãos de trânsito com acompanhamento do Ministério Público Estadual. Uma audiência está marcada para acontecer no próximo dia 28 no MPE para definir como essa operação irá funcionar.

Infrações sem culpados

A constatação de que um grande número de veículos com placas irregulares está circulando na cidade foi feita pela SMTT através dos radares. “Eles estão sendo flagrados cometendo infração sem que possam ser autuadas, pois as placas estão vencidas e não têm registro”, explica o diretor de trânsito da SMTT, Major Paiva. Ao todo mais de 40 mil registros de infrações foram feitos, mas não há como identificar o infrator já que as placas estão sem cadastro.

Isso ocorre porque desde 16 de fevereiro era para que esses veículos com as chamadas placas de segurança deixassem de circular, o que não ocorreu. A determinação veio depois que a SSP baixou uma portaria que cancelou inúmeras placas deste tipo concedidas em governos anteriores, passando a valer somente aquelas emitidas a partir da validade da portaria, as demais deviam ter sido entregues aos órgãos competentes ou destruídas.

Major Linhares
Punição igual para todos


“Passando na operação e não estando a placa cadastrada o procedimento será o mesmo, independente de quem esteja dirigindo. Veículo oficial tem que estar com placa cadastrada”, explica o Major Linhares comandante da Cptran. A estimativa de que mais de 700 placas irregulares estejam circulando, o que é para Linhares um número fora de controle. Mas ele acredita que até a operação iniciar muita gente vai tomar as providências para não serem flagrados. 

Ele esclarece que a aplicação da lei será igual para todos. Neste caso, quem for pego na operação com placa irregular terá o veículo apreendido e recolhido ao Detran. A pessoa também deve ser convidada a dar explicações ao MP sobre a origem da placa e o porquê estava sendo utilizada. Além disso, o condutor será penalizado com uma infração gravíssima, perdendo sete pontos e deverá pagar uma multa no valor de R$ 191,54. 

Por Carla Sousa

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