Venda de fogos somente poderá ocorrer em áreas específicas de Aracaju

O Ministério Público de Sergipe (MP/SE) se reuniu na manhã desta terça-feira, 7, com o Corpo de Bombeiro Militar (CBMSE), a Polícia Civil, o Exército,  a Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para tratar sobre o armazenamento, pontos de comercialização, regularidade dos fornecedores e condições de vendas de fogos de artifícios em Aracaju. A comercialização só poderá ocorrer em ponto específicos da capital e se o fornecedor possuir certificação da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DAFAE) e atestado de regularidade pelo CBMSE.

Na reunião comandada pela promotora Euza Missano, o Corpo de Bombeiros explicou que as áreas específicas ficam nos bairros Coroa do Meio e Farolândia, e na Avenida Maranhão. Já a área do conjunto Santa Lúcia  está em fase de regularização. A corporação destacou que somente podem atuar aqueles comerciantes que possuem o certificado do DAFAE e atestado de regularidade do CBMSE. Tais certificados deverão estar em local de fácil visualização por parte dos consumidores.

Na ocasião, a Emsurb se comprometeu a não autorizar a venda de fogos em espaços públicos sem que haja apresentação das certificações. A empresa também ressaltou que a comercialização desse tipo de material está proibida em praças públicas, feiras livres, mercado setoriais e mercado central e em quaisquer espaços sob sua responsabilidade.

A Polícia Civil disse que está à disposição para as providências necessárias em caso de irregularidades, mas frisou que não possui depósito para armazenamento adequado do material. Por isso, o MP deu prazo de 10 dias para que o Corpo de Bombeiros informe como deverá ser o seu transporte e o depósito do material e aponte se há em Sergipe espaço adequado.

Todas as irregularidades relacionadas à venda de fogos de artifício deverão ser comunicadas ao MP para responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

Por Luana Maria e Verlane Estácio com informações do CBMSE