Vendedores do Terminal Pesqueiro serão realocados para estacionamento

Os pescadores e marisqueiras que comercializam no Terminal Pesqueiro de Aracaju serão temporariamente realocados para o estacionamento em frente ao terminal, após a decisão judicial que determinou as adequações do local. A medida provisória foi divulgada nesta segunda-feira, 27.

De acordo com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a realocação para o estacionamento foi definida após uma reunião com os comerciantes do terminal e será realizada nos próximos 10 dias.

Ainda conforme a Emsurb, a ação faz parte de um planejamento de medidas urgentes para organizar o Terminal Pesqueiro até que o local esteja adequado para a comercialização dos peixes e mariscos.

Entenda o caso

No dia 23 de janeiro, a 1ª Vara do Trabalho de Aracaju, condenou o Estado de Sergipe, a União Federal e o Município de Aracaju pelas condições precárias do galpão provisório do Terminal Pesqueiro, onde trabalham pescadores e marisqueiras.

Na decisão, a juíza Sílvia Helena Paráboli Martins Maluf determinou que os responsáveis forneçam, no prazo de 90 dias, condições adequadas de higiene, alojamento seguro, local para refeições e armazenamento de resíduos. Também foram fixadas multas diárias de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.

por Carol Mundim e Aisla Vasconcelos
com informações da Emsurb