“Estão sendo contempladas pessoas que possuem casas próprias e que utilizam as residências apenas para veraneio”, denunciou Porto. Ele também contesta os números anunciados pela PMA. “A Prefeitura diz que já investiu cerca de R$ 1 milhão na construção desses imóveis, quando gerentes da própria Caixa Econômica Federal dizem que ela entra apenas com o terreno e o cadastramento dos interessados”, afirma.

Após o pronunciamento, os vereadores Elber batalha Filho (PSB) e Conceição Vieira (PT) discordaram do teor do discurso de Porto. Segundo eles, as denúncias do vereador são infundadas. O presidente da Fundat, Edson Freire Caetano, é da mesma opinião. “Como ele é um vereador da oposição, tem o direito de ter a opinião dele, mas as informações reais não correspondem ao que ele diz”, afirma.

Caetano explica que o PAR é um programa federal que tem normativos rígidos. “E nóa obedecemos todos eles”, afirma. A Fundat, informa o presidente, tem o papel de fazer o cadastramento e que é a Caixa Econômica Federal que realiza a seleção dos mutuários. “Nós enviamos o banco de dados e eles realizam uma análise criteriosa, econômica e financeira, de cada cidadã que se candidata”, afirma.

Quanto a acusação de que a PMA pouco contribui com o programa, também é rechaçada pelo presidente da Fundat. “A Prefeitura tem um papel fundamental, por ela isenta as construtoras dos tributos que deveriam ser pagos, contribuindo, desta forma, com a redução do custo do empreendimento e fazendo com que a parceria com a CEF tenha melhor qualidade e menor custo, em face da realidade do mercado imobiliário”, ressalta.

Caetano explicou que a CEF já liberou mais de R$ 120 milhões para a construção de moradias em Aracaju. “Isto permitiu a criação de 9.100 empregos diretos”, acrescenta. Ele também nega que o prefeito Marcelo Déda tenha chamado para si os créditos pelo PAR. “O prefeito sempre deixou claro que este é um programa que tem recursos do Orçamento Geral da União”, lembra.

“O positivo é que nossa cidade é destaque, nacional, na aplicação dos recursos do PAR. Somos modelo para todo o país, inclusive o próprio presidente elogiou a cidade”, afirma. O presidente da Fundat também informou que o órgão exige, ao realizar o cadastramento, uma Declaração de Inteiro Teor. “Neste documento é atestado que nem a pessoa, nem seu cônjuge, possuem imóveis em seus nomes”, informa.