Vereador defende isenção para ciclomotores

A Lei 3.811/2009, que prevê emplacamento de veículos ciclomotores de 50 cilindradas, será revogada ainda esta semana. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Emmanuel Nascimento, autor do projeto de lei aprovado na CMA, explica que há necessidade de toda a lei ser revogada para que os vereadores possam rever questões relacionadas às taxas de emplacamento cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O presidente da CMA admite culpabilidade. “Errei por não ter consultado o Detran e só agora percebi que as taxas de emplacamento são muito altas”, justifica o parlamentar. Para Emmanuel Nascimento, o ideal é que os vereadores aprovem uma lei mais ampla, verificando esta questão e pretende defender, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a isenção de taxas de emplacamento para ciclomotores de 50 cilindradas de propriedade de pessoas com renda de até três salários mínimos.

A legislação entraria em vigor nesta segunda-feira, mas, em função de sua revogação, o emplacamento acabou suspenso. O presidente da Câmara não tem ideia do tempo que os vereadores terão para fazer as adequações, mas acredita que ainda neste semestre haverá a regulamentação para o emplacamento dos referidos ciclomotores.