Vereador propõe parcelamento de multas

O vereador Elber Batalha Filho (PSB), apresentou um projeto de Lei que pode determinar o parcelamento de multas aplicadas via SMTT decorrentes de infrações de trânsito cometidas no perímetro urbano de Aracaju. O vereador diz que sua intenção é ajudar àqueles que não possuem condições suficientes de arcar com o valor das multas.

 

Porém, o vereador também está pensando em evitar a criação de despesas para o Executivo Municipal e em não causar renúncia de receita. A proposição não regula o valor das sanções, apenas o parcelamento de forma disciplinada, de acordo com a renda comprovada de cada infrator. O débito poderá ser parcelado em até seis vezes.

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