Hoje, dia 21, a Câmara de Vereadores de Aracaju discute a criação de um Procon Municipal, cuja proposta de realização da sessão especial foi enviada pela vereadora Tânia Soares. O Projeto de Lei também é da vereadora e os debates da segunda devem servir como subsídio para a elaboração da proposta. “O que estamos propondo é a criação de um órgão com uma estrutura autônoma na capital. Esperamos estar aperfeiçoando e atualizando a legislação a fim de criar um mecanismo eficiente para fiscalizar e controlar tudo que está relacionado com a produção e as relações de mercado ligadas ao consumo”, explicou Tânia respeito do seu projeto. Segundo dados da Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Justiça, já existem mais de 600 Procons municipais em todo o país, inclusive na capitais nordestinas Recife, Salvador, Maceió, João Pessoa e Fortaleza. Com a implantação de um órgão como este em Aracaju, as práticas de prestação de serviço e consumo na capital serão fiscalizadas.
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