De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária estadual, Antônio Pádua, o encontro também vai promover um amplo debate sobre as novas regras que regulamentam o repasse de recursos financeiros para a execução de ações da área. “Agora os municípios receberão mais recursos para estruturar e executar ações de proteção à saúde, desenvolvidas pelas vigilâncias sanitárias. Por isso, é importante a participação de todas as secretarias municipais de saúde e seus respectivos coordenadores de Vigilância”, disse Pádua.

Mudanças

Com as novas regras, a maioria dos municípios sergipanos será beneficiada. “As cidades com até 20 mil habitantes, por exemplo, que pelas normas anteriores recebiam em média R$ 400 para executar ações de Vigilância Sanitária, passarão a receber cerca de R$ 7 mil, através do chamado piso estruturante”, afirmou o coordenador. Ele explicou que as novas normas estabeleceram um teto financeiro formado por dois pisos: o estruturante, destinado aos municípios, e o estratégico, voltado a Estados e com possibilidade de pactuação com municípios.