Representante da Emsurb conversa com Alessandra Pedral e Gicelma Nascimento (Fotos: Portal Infonet)
Representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP), da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Secretaria de Planejamento (Seplan), da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e peritos da Justiça Federal vistoriaram na manhã desta quarta-feira, 30, o Lixão da Terra Dura.
Na ocasião foram detectadas algumas irregularidades a exemplo do tratamento do chorume [substância líquida resultante do processo de putrefação (apodrecimento) de matérias orgânicas] e da maneira inadequada de transporte do lixo hospitalar.
A promotora Alessandra Pedral [que está tirando férias na
Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual] explicou que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2005 entre os Ministérios Públicos Federal, Estadual e prefeitos dos municípios de Aracaju, São Cristóvão e Socorro, quanto às adequações nas lixeiras até que sejam construídos aterros sanitários. 
Vistoria comprovou o não cumprimento do TAC
“Como alguns pontos do TAC não foram cumpridos, gerou um procedimento na Justiça Federal, que designou um perito para verificar as adequações e fazer um levantamento. Verificamos que algumas medidas foram descumpridas a exemplo do tratamento do chorume, que está escorrendo por valas, podendo chegar até algum rio, causando poluição”, ressalta a Catadores sem máscaras e outros equipamentos
promotora Alessandra Pedral, acrescentando que em abril haverá uma audiência no MPE para discutir a questão, principalmente quanto à maneira correta de transportar o lixo hospitalar. 
Lixo catado é transportado em carroças
“Depois de tudo que foi observado aqui na lixeira, o perito da Justiça Federal vai elaborar um relatório e vamos aguardar a decisão judicial em termos de cumprimento do que foi ajustado junto aos municípios de Aracaju, São Cristóvão e Socorro quanto aos lixões”, complementa a procuradora do Ministério Público Federal, Gicelma Nascimento.
TAC suspenso
A presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Lucimara Passos confirmou que a vistoria foi solicitada pelo juiz federal Fábio Cordeiro por conta do TAC, quanto às medidas mitigadoras relativas à exposição dos dejetos.
“Só que a execução do TAC foi suspensa pelo juiz por conta da construção do aterro sanitário e nós nos comprometemos a acelerar o processo de construção, mas tivemos um empecilho com a Adema que negou a liberação da área e estamos recorrendo”, ressalta.
Medidas cumpridas
“Não concordo com a afirmação durante a vistoria de que o TAC não está sendo cumprido, até porque o TAC está suspenso. Nós cercamos a área, reforçamos a segurança, recadastramos os catadores e demos equipamentos como máscaras, luvas, botas. Com essa informação de hoje, de que alguns catadores não estão usando, acabei de determinar que sem os equipamentos não poderão entrar. 
Lucimara Passos: “TAC está suspenso”
E quanto ao chorume não tenho o que fazer nesta lixeira, mas estou propondo a execução de um projeto de tratamento para o aterro da Palestina”, acrescenta Lucimara Passos elogiando a decisão do juiz em propor a vistoria.
*A matéria foi alterada às 16h40 para acréscimo de informações da Emsurb.
Por Aldaci de Souza
Por Aldaci de Souza
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