Magistrado lança livro sobre o crime de falsificação de medicamentos

Nesta quarta-feira, 5, a partir das 16h , na sede da AMASE, o magistrado Henrique Gaspar Mello de Mendonça lançará sua obra: “Uma filtragem constitucional no crime de falsificação de medicamentos e afins” através de uma live. O lançamento oficial será nesta sexta-feira, 7.

O tema é palpitante e de relevância na atualidade . Explora a jurisprudência pátria e doutrina brasileiras e alienígenas sobre o assunto. O trabalho não perfilha a exclusão do Direito Penal como instrumento de proteção do bem jurídico saúde pública em relação às condutas de falsificar, corromper, adulterar ou alterar produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais.

O escopo principal é chamar a atenção para desproporcionalidade da pena imposta pelo legislador, de 10 a 15 anos de reclusão, principalmente a mínima, para as condutas tipificadas nos incisos de I a VI do §1º-B do art. 273 do CP, dentre elas, a destinação ao consumo de medicamentos, matérias-primas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e de uso em diagnóstico, com determinados vícios ou irregularidades.

Fonte: Assessoria de Comunicação