MinC divulga novas regras da Lei Rouanet nessa terça

Coletiva ocorre nesta terça em Brasília às 11h

O ministro da Cultura, Roberto Freire, anuncia a publicação da nova instrução normativa da Lei Rouanet em coletiva de imprensa, na próxima terça-feira, 21, às 11h, no Edifício Parque Cidade, em Brasília. As novas regras serão detalhadas pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Martins, e equipe técnica.

Sancionada em 1991, a Lei 8.313, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para fomentar a cultura no Brasil. Para cumprir este objetivo, um dos mecanismos criados foi o "Incentivo a projetos culturais", também chamado de "Incentivo fiscal".

O que é o Incentivo Fiscal a Projetos Culturais

O incentivo é um mecanismo em que a União faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, no apoio direto a projetos culturais ou em contribuições ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). Ou seja: o Governo Federal oferece uma ferramenta para que a sociedade possa decidir aplicar, e como aplicar, parte do dinheiro de seus impostos em ações culturais. Desta maneira, o incentivo fiscal estimula a participação da iniciativa privada, do mercado empresarial e dos cidadãos no aporte de recursos para o campo da cultura, diversificando possibilidades de financiamento, ampliando o volume de recursos destinados ao setor, atribuindo a ele mais potência e mais estratégia econômica.

Fonte e foto: MinC