Ministério da Transparência quer avanços na Lei Rouanet

Uma das melhorias é democratizar o acesso a projetos culturais (foto: ilustrativa)

Os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) poderão avaliar atividades culturais beneficiadas pela Lei Rouanet das quais participarem, se for acatada sugestão dada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ao Ministério da Cultura. A pasta da Transparência entregou à da Cultura um relatório com uma série de recomendações para aprimorar a aplicação desta lei.

Entre as recomendações incluídas no relatório do Ministério da Transparência, está a institução de melhorias efetivas que garantam a democratização de acesso aos projetos culturais, de modo que pessoas de baixa renda tenham acesso tanto a ingressos gratuitos quanto aos de preço popular – cuja oferta está prevista na lei.

Como parte dessa sugestão, a pasta propõe que o Ministério da Cultura avalie a possibilidade de criação de um canal para que integrantes do CadÚnico digam se querem participar de algum evento cultural, havendo sorteio de ingressos, caso o número de interessados seja maior que o de lugares disponíveis. Como contrapartida, essas pessoas avaliariam as atividades das quais participaram, como medida de controle social e auxílio no acompanhamento dos projetos.

O CadÚnico é voltado para famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo mensal (R$ 440) por pessoa; ou que ganham até três salários mínimos (R$ 2.640) de renda total por mês. Por meio do cadastro, as famílias recebem benefícios como o Bolsa Família.

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, concede incentivos fiscais a projetos e ações culturais. Por meio da lei, cidadãos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas) podem aplicar na área cultural parte do Imposto de Renda devido. Atualmente, mais de 3 mil projetos são apoiados a cada ano por meio desta lei.

Devido a fraudes constatadas na aplicação da lei, de acordo com o relatório do Ministério da Transparência, é preciso aperfeiçoar os controles internos da pasta da Cultura e rever as normas legais para gerar mais eficácia nos projetos financiados.

Uma das recomendações da Transparência é aprimorar o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), que disponibiliza informações sobre os projetos inscritos na Lei Rouanet. Apesar de disponibilizar dados a todos os cidadãos pela internet, a ferramenta ainda não dispõe dos controles adequados para gestão dos projetos, com informações insuficientes sobre movimentações financeiras e prestação de contas dos proponentes.

O relatório aponta ainda a necessidade de vedar a execução de projetos em que haja vínculos entre os proponentes, patrocinadores e fornecedores; de realizar parcerias com os estados, o Distrito Federal e os municípios, com compartilhamento de dados de projetos feitos por meio de outros mecanismos de incentivo fiscal; e a instituição de melhorias efetivas que garantam a democratização de acesso aos projetos culturais, tanto para acesso aos ingressos gratuitos, quanto para os com preços populares.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle diz que manterá diálogo permanente com a pasta da Cultura para avaliar e monitorar a implementação das recomendações.

Fonte: Agência Brasil